De acordo com o capítulo VI, artigos 61 do Estatuto da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais Associação Civil, o presente documento regulamenta as eleições diretas para a Diretoria e Conselho Editorial da Associação.

Regulamento Eleitoral

Capítulo I – Das disposições gerais

Art. 1º. Os membros da Diretoria e Conselho Editorial serão eleitos por voto direto e secreto, em Assembléia Geral especialmente convocada com esta finalidade. A votação será por via postal.

Art. 2º. A eleição será dirigida por uma Comissão Eleitoral, designada pela Diretoria.

Art. 3º. Terá direito a voto o associado que estiver quite com suas obrigações até a data da convocação das eleições.

Art. 4º. O Edital de convocação da Assembléia Geral deve conter o Edital de Convocação das Eleições, feito pela Comissão Eleitoral.

Capítulo II – Da Comissão Eleitoral

Art. 5º. A Comissão Eleitoral será composta por 03 (três) membros indicados pela Diretoria. Estes devem ser membros ativos quites com suas obrigações para com a Associação.

Parágrafo Primeiro – Os membros da Comissão Eleitoral não poderão candidatar-se a qualquer cargo, em quaisquer chapas eleitorais concorrentes.

Parágrafo Segundo – A Comissão Eleitoral definirá entre seus membros, um Presidente, um Secretário e um Mesário.

Art. 6º. Compete a Comissão Eleitoral:

I – Convocar as eleições através de Edital em circular postal enviada a todos os sócios com antecedência mínima de 90 (noventa) dias até a data limite para a postagem dos votos.

Parágrafo Único: Do Edital devem constar: data, horário, local das eleições, prazo para a inscrição de chapas, a data limite para a postagem dos votos por correspondência, cargos a vagar, duração dos mandatos, condições de elegibilidade e impedimentos.

II – Acatar o registro de chapas;

III – Rubricar as cédulas eleitorais, antes da expedição aos associados;

IV – Acatar os protestos apresentados pelos associados;

V – Comunicar em ofício à Diretoria o resultado das eleições;

VI – Resolver as questões omissas neste Regulamento.

Capítulo III – Das Inscrições

Art. 7º. As inscrições das chapas de Diretoria e Conselho Editorial far-se-ão independentemente, mediante requerimento protocolado junto a Secretaria da SAMG, contendo a concordância expressa de cada componente da chapa eleitoral, com referência ao cargo que pleiteia.

Parágrafo Primeiro: Não é permitido que um associado concorra por mais de uma chapa.

Parágrafo Segundo: Não é permitido que o associado concorra simultaneamente à Diretoria e ao Conselho Fiscal.

Parágrafo Terceiro: É possível que o associado concorra à Diretoria e ao Conselho Editorial, simultaneamente.

Parágrafo Quarto:

Art. 8º – Serão aceitas inscrições de chapas concorrentes até 60 (sessenta) dias da data limite para a postagem dos votos por correspondência.

Parágrafo Primeiro: As chapas serão numeradas de acordo com a ordem cronológica de registro.

Parágrafo Segundo: A Comissão Eleitoral comunicará aos membros da chapa o deferimento ou indeferimento das mesmas, até 72 (setenta e duas) horas após a inscrição.

Art. 9º – Cada chapa poderá designar um representante para acompanhar os trabalhos da Comissão Eleitoral.

Art. 10º – Cada chapa concorrente terá direito a 1 (um) jogo de etiquetas dos associados com direito a voto, fornecida pela Secretaria da SAMG. As mesmas se destinam a divulgação de material eleitoral, que é de responsabilidade exclusiva das respectivas chapas concorrentes.

Parágrafo Único: A Sociedade não patrocinará gastos com campanha eleitoral.

Capítulo IV – Da preparação das eleições

Art.11º – Cabe à Secretaria da SAMG a confecção do material de votação, bem como a lista de membros com direito a voto. Todo material deve ser conferido pela Comissão Eleitoral, antes da expedição aos eleitores.

Art. 12º – Cabe à Secretaria da SAMG receber e guardar os votos em urna própria para esse fim, que será entregue a Comissão Eleitoral até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da data limite para a votação.

Capítulo V – Das Elegibilidades e Impedimentos

Art. 13º – São elegíveis para a Diretoria os sócios ativos quites com o Conselho Regional de Medicina, a Associação Médica de Minas Gerais, a Sociedade Brasileira de Anestesiologia e a própria Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais.

Capítulo VI – Da Votação

Art. 14º – Ao fim da data limite para a inscrição de chapas de canditados, a Comissão Eleitoral terá 05 (cinco) dias úteis para autorizar o envio do material de votação aos associados.

Parágrafo Primeiro: O envio do material de votação cabe à Secretaria da SAMG.

Parágrafo Segundo: Os custos com confecção do material de votação e postagem serão pagos pela SAMG.

Art. 15º – O material de votação é o seguinte:
I – Duas sobrecartas de tamanhos diferentes. A sobrecarta maior deve conter o nome do remetente (associado), o destinatário (a SAMG) e estar selada. A sobrecarta menor deve ser de papel opaco e sem identificação. Ela será usada para conter a cédula eleitoral.
II – A cédula eleitoral rubricada pela Comissão Eleitoral (Presidente, Secretário ou Mesário).
III – Ofício da Comissão Eleitoral apresentando as chapas concorrentes e as instruções de como proceder para votar.

Art. 16º – Só serão considerados válidos os votos postados pelos correios, até a data limite estabelecida no Edital de Convocação da Assembléia Geral. A data limite para a postagem será, sempre, 05 (cinco) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral.

Capítulo VII – Da apuração das eleições

Art. 17º – A Comissão Eleitoral receberá a urna de votação da Secretaria da SAMG e realizará a apuração dos votos durante a Assembléia Geral.

Parágrafo Primeiro: As apurações poderão ser acompanhadas por um representante de cada chapa concorrente.

Parágrafo Segundo: Os membros da Diretoria em exercício podem acompanhar o processo de apuração dos votos.

Art. 18º – A Comissão Eleitoral encaminhará ofício à Diretoria comunicando o resultado das eleições.

Parágrafo Único: Cabe ao Presidente da SAMG encaminhar ofício aos associados comunicando o resultado do pleito.

Capítulo VII – Das Considerações Finais

Art. 19º – As eleições dar-se-ão preferencialmente até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato da atual Diretoria, de preferência antes da realização do Congresso Brasileiro de Anestesiologia do ano eleitoral.

Art. 20º – A Secretaria da SAMG manterá em arquivo por 04 (quatro) anos os documentos referentes ao processo eleitoral: designação da comissão eleitoral, edital de Convocação, registro das chapas, protestos apresentados, cédulas de votação, ofício com o resultado do pleito e comunicação do resultado pelo Presidente.

Art. 21º -Os protestos referentes ao pleito, em qualquer de suas fases, serão aceitos pela Comissão Eleitoral até 05 (cinco) dias úteis após a Assembléia Geral. Esses protestos devem ser apresentados e protocolados junto a Secretaria da SAMG com a assinatura do associado que o apresentar, podendo ele ser concorrente ou não ao pleito.

Art. 22º – Findo o prazo para a apresentação de protestos, a Comissão Eleitoral será desfeita.

Art. 23º – O presente regulamento entra em vigor assim que aprovado em reunião de Diretoria e submetido à apreciação da Comissão de Estatuto, Regulamentos e Regimentos.

Parágrafo Único: O presente regulamento poderá ser alterado por sugestão da Diretoria e da CERR, devendo as alterações ser aprovadas em reunião de Diretoria. As alterações no regulamento devem, obrigatoriamente, ser feitas até 30 (trinta) dias da data do Edital de Convocação das Eleições.

Art. 24º – Outros meios de votação, como o voto por meio de recursos de informática, deverão ter regulamentação própria.